Novo Olimpo amordaça a liberdade de opinião

Um parlamentar não pode ser preso por suas opiniões, essa é uma premissa assegurada pela Constituição Federativa do Brasil.

Contudo, o famigerado caso do deputado Daniel Silveira, no qual o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, um dos integrantes do Novo Olimpo, expediu o aberrante “Mandado de Prisão em Flagrante”, mostrou que, mais uma vez, a caneta é cega e cobre apenas o interesse de certas autoridades e do seu grupo.

O Novo Olimpo

Na mitologia grega, o Olimpo era o monte mais alto de toda a Grécia. O seu cume servia de morada para os deuses gregos. Em seus palácios ocorriam grandes banquetes, sendo um local de peculiares episódios.

imagem: https://mitologiagrega.net.br/monte-olimpo/

Nos tempos atuais, a morada dos deuses foi repaginada. O Novo Olimpo, chamado de STF, é habitado por semideuses ornados com negras capas, a chamada toga, que originariamente simboliza a imparcialidade e a honestidade, mas agora…

Ah, o Novo Olimpo, lembremos, por exemplo, de 2019, na qual o STF fez licitação de R$1,1 milhão, cuja lista previa a compra de medalhões de lagosta e vinhos com premiações internacionais.

“O vinho, em sua totalidade, deve ter sido envelhecido em barril de carvalho francês, americano ou ambos, de primeiro uso, por período mínimo de 12 (doze) meses.”

Os atuais moradores do palacete são profundos conhecedores das palavras, seus significados, tanto que parecem sempre redescobrir novos caminhos semânticos, quando parece só haver um possível.

Interpretam a realidade de uma maneira peculiar, como se o olhar de um, tomasse os demais.

E por esses encontros e desencontros, alguém eleito em processo democrático, e portanto em pleno gozo de imunidade parlamentar, consegue ser preso, à noite, por ordem de um ministro do STF.

Por mais que o citado deputado tenha se expressado de maneira grosseira e utilizado-se de vocabulário chulo, ele jamais poderia ter sido preso, considerando a leitura básica, literal, da Carta Magna de 1988:

“Artigo 53. Os deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.”

Não defendo a forma como o parlamentar se manifestou nas redes sociais, mas não temos como aceitar a forma como foi realizada a sua prisão, e posteriormente ratificada pelos demais membros da corte.

Devemos, sim, enquanto cidadãos, de ter o direito de criticar o STF, o presidente da república, prefeitos, vereadores e qualquer outra figura pública.

Caso as nossas palavras de alguma maneira firam ou incorram em abuso, há o devido processo legal, cumprindo sempre o expresso pela Constituição. Assim, cada um do povo tem a chamada Segurança Jurídica. Sem isso, tudo é arbitrário, não há regras, e mandam as autoridades sem rédeas constitucionais.

No mais, como disse a escritora britânica Evelyn Beatrice Hall, em 1906:

“Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las.”

Ministro Alexandre de Moraes durante sessão plenária do STF. Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF (18/12/2019)

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