O prefeito de Jaraguá do Sul, Antídio Aleixo Lunelli, publicou neste domingo, 19, o Decreto nº 13.766/2020, no qual libera as atividades de restaurantes, lanchonetes, padarias e similares, possibilitando que os clientes consumam nos locais.
Entretanto, para poderem abrir, os estabelecimentos deverão seguir várias regras, como:
- restrição do atendimento ao público de 50% da capacidade;
- disponibilização de álcool em gel (70%) na entrada do estabelecimento, sabão e toalha de papel nos sanitários, recomendação para que todos os clientes higienizem as mãos ao adentrar no estabelecimento;
- fornecimento de refeições prontas para consumo, preferencialmente nas mesas, exigindo a utilização de máscaras pelos clientes enquanto não estiverem se alimentando;
- adoção de distanciamento mínimo de 1,5 metros entre mesas e/ou clientes;
- uso de máscaras por todos os colaboradores;
- manutenção das janelas e portas abertas, priorizando a maior ventilação possível;
- Parágrafo único: É proibido qualquer contato dos clientes com os alimentos que serão servidos à terceiros (sistemática de buffet, por exemplo).
Decreto traz conflito com o Estado
Com a publicação do decreto pelo município, há um claro conflito se for considerado os decretos publicados pelo governo catarinense.
Neste ocorre a liberação com restrições, ou seja, o estabelecimento poderia abrir e vender por delivery ou até mesmo entrega no balcão, não sendo permitido o consumo no local.
Dessa maneira, novos capítulos poderão surgir nas próximas horas ou nesta segunda-feira, 20. Resta saber se o governo estadual se renderá ao município ou este deverá obedecer aquele.
Ou, ainda, haverá um acordo de cavalheiros?
Enquanto isso, o empresário fica na dúvida e perdido, “baixando e subindo as cadeiras nas mesas”.
Para refletir
Com a flexibilização pelo município, quem será responsabilizado caso o número de casos aumente?
Caso o Estado não abra mão das restrições, quem auxiliará os comerciantes que estão perdendo clientes e recursos?
Não há respostas simples nem decisões fáceis.
