Prefeito de Jaraguá libera restaurantes e lanchonetes a partir deste domingo

O prefeito de Jaraguá do Sul, Antídio Aleixo Lunelli, publicou neste domingo, 19, o Decreto nº 13.766/2020, no qual libera as atividades de restaurantes, lanchonetes, padarias e similares, possibilitando que os clientes consumam nos locais.

Entretanto, para poderem abrir, os estabelecimentos deverão seguir várias regras, como:

  • restrição do atendimento ao público de 50% da capacidade;
  • disponibilização de álcool em gel (70%) na entrada do estabelecimento, sabão e toalha de papel nos sanitários, recomendação para que todos os clientes higienizem as mãos ao adentrar no estabelecimento;
  • fornecimento de refeições prontas para consumo, preferencialmente nas mesas, exigindo a utilização de máscaras pelos clientes enquanto não estiverem se alimentando;
  • adoção de distanciamento mínimo de 1,5 metros entre mesas e/ou clientes;
  • uso de máscaras por todos os colaboradores;
  • manutenção das janelas e portas abertas, priorizando a maior ventilação possível;
  • Parágrafo único: É proibido qualquer contato dos clientes com os alimentos que serão servidos à terceiros (sistemática de buffet, por exemplo).

Decreto traz conflito com o Estado

Com a publicação do decreto pelo município, há um claro conflito se for considerado os decretos publicados pelo governo catarinense.

Neste ocorre a liberação com restrições, ou seja, o estabelecimento poderia abrir e vender por delivery ou até mesmo entrega no balcão, não  sendo permitido o consumo no local.

Dessa maneira, novos capítulos poderão surgir nas próximas horas ou nesta segunda-feira, 20. Resta saber se o governo estadual se renderá ao município ou este deverá obedecer aquele.

Ou, ainda, haverá um acordo de cavalheiros?

Enquanto isso, o empresário fica na dúvida e perdido, “baixando e subindo as cadeiras nas mesas”.

Para refletir

Com a flexibilização pelo município, quem será responsabilizado caso o número de casos aumente?

Caso o Estado não abra mão das restrições, quem auxiliará os comerciantes que estão perdendo clientes e recursos?

Não há respostas simples nem decisões fáceis.

 

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