"Projetos pagos em escolas públicas"

Sou totalmente a favor de que as escolas públicas, sejam elas estaduais ou municipais, ofereçam projetos extracurriculares. Projetos na área artística, esportiva, de línguas, dança etc; quanto mais diversificado, melhor.
Daí nasce à importância de haver uma sintonia entre os órgãos do município, Fundação Municipal de Esportes, de Cultura, Secretaria da Educação, para que juntas possam elaborar projetos que beneficiem aos alunos que estudam nas escolas públicas.
Tivemos e temos grandes exemplos de projetos que ocorreram e que ocorrem nas escolas, em horário alternativo, que usam o espaço público para favorecer a própria comunidade. Em escola municipal no  bairro Jaraguá Esquerdo, por exemplo, já faz anos que é oferecido totalmente gratuito, e de modo voluntário, a modalidade “capoeira”. Tornando-se, inclusive, cultural nessa escola.
Entretanto, quando o setor privado executa uma “parceria” com as escolas, é algo que deve ficar bem esclarecido para não gerar polêmica, principalmente quando esse parceiro não é uma entidade sem fins lucrativos, ou seja, que possui como objetivo ganhar dinheiro.
Assim, desde 2011, escolas do município oferecem projetos pagos aos alunos. 
Algumas pessoas defendem a ideia. Afirmam que essa parceria é legal e positiva. Salientam:
– A pequena taxa cobrada para utilizar o espaço público vai para os cofres da Associação de Pais e Professores;
– Outros defendem os projetos pagos, pois dizem que só paga quem quer, ninguém é obrigado;
– Alguns afirmam que é melhor usarem o espaço escolar ao invés de deixá-lo ocioso e as crianças na rua;
– Também defendem alguns projetos porque dão algumas bolsas para alguns alunos, que não precisam pagar.
Entretanto, sempre há dois lados na moeda. Assim, também pode ser questionado:
– É moral e legal qualquer pessoa ou empresa cobrar mensalidade dos alunos, quarenta reais que seja, para utilizar uma escola pública para oferecer atividades extracurriculares?
– Como são projetos pagos, nem todas as crianças podem participar, isso é justo por ser uma escola pública?
– Algumas modalidades oferecem bolsas. Quais os critérios utilizados para oferecê-las: merecimento pelas notas tiradas? comprovadamente os alunos são de baixa renda? é indicação de alguém? os alunos agraciados são os problemáticos?
– Uma das modalidades, em escola no bairro Jaraguá Esquerdo, por exemplo, utiliza uma sala por 45 minutos, duas vezes por semana, de manhã e a tarde. Não estaria prejudicando os demais alunos da escola que, eventualmente, utilizariam o espaço?
– Não deveriam os órgãos públicos se organizarem e oferecerem atividades extracurriculares diversificadas?
– Quais foram as propostas elaboradas pela direção antes de celebrar a parceria? buscou outras alternativas? está em contrato?
Resumindo: Sou da opinião que se há espaço e tempo para a escola oferecer à comunidade, ela deveria ser ocupada da melhor maneira possível, agraciando a todas as classes; menos a de oferecer ao setor privado que objetiva ao lucro. – Ao menos que provem que toda a mensalidade arrecadada esteja sendo utilizada para manter o projeto, que não há fins lucrativos nas entrelinhas.
Outra preocupação: Qual será o empenho da direção em trazer projetos gratuitos, disponibilizando espaço e tempo para isso? e quando a Fundação Municipal de Esportes oferecer uma modalidade esportiva gratuita que somente poderá ser aplicada em horário já reservado para o projeto pago? há interesses ou acordos entre as entidades privadas e a administração escolar?…
Para finalizar: Algumas respostas nunca saberemos! Por essas e por outras sou da opinião que oferecer projetos pagos em instituição pública de ensino não é legal. – A discussão está aberta, o que valem são os argumentos e amparos legais.
imagem1 http://mulher.net/2012/04/03/devo-colocar-meu-filho-em-diversas-atividades-extra-curriculares
imagem 3 http://deise.info/?p=686

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